Decreta Plano de Contingência Temporário Face à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-)

por Inara Silva publicado 16/03/2020 15h05, última modificação 17/03/2020 09h07

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS


DECRETO Nº 005

de 16 de março de 2020

 

DECRETA PLANO DE CONTINGÊNCIA TEMPORÁRIO FACE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

 

 

ANDRÉ DE LEMOS SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando a pandemia do novo coronavírus (covid-19) declarada pela OMS – Organização Mundial da Saúde;

 

Considerando a necessidade de organizar o funcionamento da Câmara, no sentido de prevenir a contaminação e disseminação do vírus entre servidores, vereadores e visitantes;

 

Considerando a orientação dos órgãos de saúde de que devemos antecipar as medidas preventivas, no sentido de achatarmos a curva ascendente de contaminação para evitarmos um colapso no sistema de saúde,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º - Ficam suspensas todas as Sessões Solenes.

 

Art. 2º - Fica suspensa a presença de público na assistência das Sessões Ordinárias.

Parágrafo único:  às Sessões Ordinárias seguirão sendo transmitidas pelo site da Câmara, ficando assim garantida a publicidade e transparência dos atos.

 

Art. 3º - Dispensa o uso da tribuna para o pronunciamento dos Vereadores, ficando os mesmos autorizados a usarem o microfone individual de suas mesas.

 

Art. 4º - Dispensa do trabalho e por consequência do registro de ponto, servidores com sintomas gripais, sem qualquer prejuízo de vencimentos.

 

Art. 5º - Dispensa a presença de Vereadores nas Sessões Ordinárias que apresentarem sintomas gripais, observados os critérios da Lei Municipal 3464, Art. 2º, § 2º e do Regimento Interno em seu Art. 20, § 1º.

 

Art. 6º - Desaconselha os servidores a participarem de cursos, treinamentos e eventos que por ventura já estejam inscritos com aglomeração de pessoas.

 

Art. 7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo seus efeitos por 30 dias, podendo ser prorrogado.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 16 de março de 2020.

 

 

ANDRÉ DE LEMOS SOARES,

Presidente da Câmara Municipal.

 

 

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