Resumo da Sessão Ordinária de 03 de junho de 2025
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
135/2025 – Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 5022, de 15 de abril de 2025.
134/2025 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
Projeto de Lei do Poder Legislativo APROVADO
036/2025 – Autoriza o Poder Legislativo a custear parte da despesa no Convênio De Assistência Médico-hospitalar e Laboratorial e aos Vereadores, cargos Servidores em Comissão, Estatutários Ativos, Pensionistas e Contratados, firmado com o Instituto De Previdência Do Estado Do Rio Grande Do Sul.
063/2025 – Requerimento a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), por meio do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), do Programa de Pós-Graduação em Sensoriamento Remoto e demais unidades relacionadas, para a elaboração de estudos técnicos voltados à criação de um sistema de proteção e controle de enchentes ao longo da RST- 101 com especial prioridade para o trecho correspondente à região do 4° Distrito (Solidão) no município de Mostardas.
062/2025 – Departamento de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul pra que este priorize a elaboração do Mapa Hídrico da Bacia Hidrográfica do Litoral Médio, com o objetivo de subsidiar medidas emergenciais e estruturantes de enfrentamento às mudanças climáticas, especialmente diante dos eventos extremos recentes, como as enchentes que atingiram diversos municípios da região, com destaque para o município de Mostardas.
061/2025 – Requerimento ao Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática, com o objetivo de apoio técnico para que possamos enfrentar os impactos dos eventos climáticos extremos ocorridos recentemente em Mostardas, sobretudo na região do 4° Distrito.
060/2025 – Requerimento solicitando medidas urgentes por parte do Ministério Público Estadual, instaurando os expedientes legais cabíveis contra o DAER e GOVERNO DO ESTADO DO RS, para medidas imediatas que evitem novas tragédias na região, readequando o sistema de drenagem de águas da Rodovia.
059/2025 – Requerimento ao Governo do Estado do RS, solicitando as necessárias medidas de urgência para realização de estudo técnico com diagnóstico de medidas de ampliação e adequação do sistema de drenagem de águas da RST 101, em toda a extensão do Município de Mostardas, com execução imediata de construção de galerias, ampliação da quantidade e diâmetro dos canos existentes, para evitar novos alagamentos e tragédias com o represamento no escoamento das águas pela RST 101.
058/2025 – Requerimento ao Secretário Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Sandro Caron, solicitando a complementação de duas viaturas, tracionadas (4x4) para a Brigada Militar e Polícia Civil de Mostardas.
057/2025 – Moção de Congratulação à Clínica Lumiar - Centro Integrado pela sua recente inauguração em nossa cidade.
056/2025 – Moção de Congratulação a Patronagem do CTG CRISTÓVÃO PEREIRA pela realização do 31º Rodeio Crioulo Estadual do Rincão.
Pedido de Providência APRESENTADO
152/2025 – Solicito com urgência a reconstrução da parada de ônibus localizada no KM 205, na localidade das Cacimbas, a qual se encontra totalmente danificada, sem estrutura para abrigo dos usuários, expondo a população a riscos e condições inadequadas de espera por transporte público.
Pedido de Informação APRESENTADO
064/2025 – Solicitar, com base nos princípios da transparência e da gestão eficiente da informação, o acesso à planilhas mensais de atendimentos realizados pelo médico ecografista do Hospital São Luiz Rei, referentes ao período que foi nomeado até a data de resposta desse pedido. Solicito que os dados contenham as seguintes informações: Datas de atendimentos; quantidade de exames realizados por dia; tipo de exames realizados; observações adicionais relevantes (se houver).
103/2025 – Contratação de médico veterinário de pequeno porte para atendimento eventual à Associação Mostardense de Animais de Rua (AMAR).
102/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Coordenação e Planejamento, providencie a atualização do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRS), conforme preconiza a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).
101/2025 – Indica ao Poder Executivo realização de palestras nas localidades Rurais com equipe multidisciplinar (Psicólogos, Farmacêuticos, Nutricionista, Pediatra, Fisioterapeutas, Enfermeiros, Odontólogos, Médicos e ou outros profissionais.
100/2025 – Indica ao Poder Executivo a elaboração de um Programa Municipal Mostardas Produtiva, voltado ao fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio local.
099/2025 – Realização de projetos Singulares nas Escolas com parceria da Secretaria de Saúde e de Educação, tendo como enfoque INCLUSÃO NA PRÁTICA.
098/2025 – Criar um grupo para cuidar das mães com filhos atípicos.