Resumo da Sessão Ordinária de 03 de novembro de 2025
202/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com instituições e entidades ligadas ao setor florestal, promova ações de conscientização, orientação técnica e estabelecimento de parcerias colaborativas visando ao destino ambientalmente adequado dos resíduos oriundos da atividade de resinagem, especialmente os saquinhos utilizados na coleta da resina.
201/2025 – Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, possa estar instalado um bicicletário junto ao Ginásio Mário da Silva Colares, localizado na sede do município.
200/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, avalie tecnicamente a possibilidade de adesão ao Programa "Minha Casa, Minha Vida Rural", considerando o déficit habitacional existente no meio rural e a ausência, na região, de instituições habilitadas para a execução desta modalidade.
199/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, em parceria com a Reciclanip, realize campanha de coleta e arrecadação de pneus inservíveis, conforme as diretrizes da política de logística reversa prevista na legislação ambiental vigente.
198/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Valorização dos Servidores Públicos Municipais, com vigência entre os anos de 2026 e 2029.
197/2025 – Que o Poder Executivo possa estar estabelecendo parceria entre o Município de Mostardas, por meio da Escola de Governo e Gestão Pública - EGEP, instituída pela Lei Municipal nº 3.554, de 2017, e a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, com vistas à promoção de formação continuada, inovação e aperfeiçoamento da gestão pública municipal.
196/2025 – Que o Poder Executivo Municipal de Mostardas elabore decreto ou projeto de lei instituindo o Diploma Municipal, destinado a homenagear servidoras e servidores - ativos e aposentados - que se destacarem pelo zelo, dedicação, lealdade, pontualidade, assiduidade e espírito público, bem como crie o Prêmio Espírito Público Municipal, voltado a reconhecer boas práticas, projetos inovadores e resultados de impacto positivo para a gestão pública local.
195/2025 – Concessão do adicional de insalubridade em grau máximo aos trabalhadores da saúde, especialmente no período da pandemia.
194/2025 – Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas medidas de incentivo à alimentação saudável no âmbito das escolas públicas, unidades de saúde e demais espaços comunitários.
Pedidos de Informação APRESENTADOS
106/2025 – Solicita planilha detalhada e discriminada dos pagamentos de diárias dos meses de janeiro a outubro de 2025, contendo:
*Nome completo dos servidores beneficiados;
*Lotação/setor de cada servidor;
*Quantidade de horas extras pagas;
*Valor total pago a título de horas extras em cada mês;
*Valor individual pago a cada servidor.
105/2025 – Solicita planilha detalhada e discriminada dos pagamentos de horas extras realizados nos meses de janeiro a outubro de 2025, contendo:
*Nome completo dos servidores beneficiados;
*Lotação/setor de cada servidor;
*Quantidade de horas extras pagas;
*Valor total pago a título de horas extras em cada mês;
*Valor individual pago a cada servidor.