Resumo da Sessão Ordinária de 04 de abril de 2022.
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADO
061/2022 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Projeto de Lei do Poder Legislativo APROVADO
003/2022 – Dispõe sobre o enfrentamento ao Racismo Institucional no âmbito do Município de Mostardas.
021/2022 – Solicitar que seja encaminhado ofício ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Assembleia Legislativa, Procon-RS, MP-RS, AGERGS e Empresa Equatorial Energia solicitando esclarecimentos e tomada de medidas urgentes sobre a precariedade do fornecimento de energia elétrica no Município de Mostardas, especialmente, na área rural e nos balneários. EM REGIME DE URGÊNCIA
020/2022 – Repúdio a iniciativa da Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento na publicação da Portaria nº 634, de 22 de março de 2022, que "Permite a volta da pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da Zona Costeira adjacente do Estado do Rio Grande do Sul, das 3 as 12 Milhas Náuticas". EM REGIME DE URGÊNCIA
019/2022 – Os Vereadores que abaixo subscrevem, requerem nos termos Regimentais, que esta Casa Legislativa, envie Moção de Repúdio à Portaria sap/mapa nº 634, de 21 de março de 2022. "Que permite a volta da pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da Zona Costeira adjacente ao Estado do Rio Grande do Sul, das 3 (três) as 12 (doze) Milhas Náuticas". EM REGIME DE URGÊNCIA
018/2022 – Que a FURG e a UFPEL estudem a possibilidade de ampliar a oferta de vagas para estudantes oriundos de Comunidades Quilombolas, bem como garanta a adequada assistência estudantil através da bolsa permanência.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
018/2022 – Que seja substituída uma lâmpada queimada na Rua Luiz Araújo em frente ao nº 2410.
017/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie um atendimento a estas demandas da Comunidade da Vila Jeová: conserto da estrada com possibilidade de colocar saibro; troca de lâmpadas queimadas; canalização do esgoto.
016/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie o conserto de lâmpadas no Beco dos Décos (700 metros do asfalto próximo à casa do Paulinho da Barrosa).
015/2022 – Que o Executivo Municipal dentro de suas possibilidades, providencie o conserto da parada de ônibus e troca de lâmpadas queimadas, na RST 101 na entrada no Beco da Tripa, na localidade da Solidão.
Pedido de Informação APRESENTADO
005/2022 – Solicito informações, referente ao atendimento de médico fisioterapeuta na unidade do Posto de Saúde no Distrito da Solidão: Se não está sendo feito o atendimento, qual motivo da falta deste serviço nesta unidade? Qual a previsão de retorno do atendimento?