Resumo da Sessão Ordinária de 05 de setembro de 2022

Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS

140/2022 – Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.

139/2022 – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4336, de 07 de dezembro de 2021.

138/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE.

137/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE.

136/2022 – Autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo ao contrato de rateio com o Consórcio Público da Associação dos Municípios do Litoral Norte - CP AMLINORTE.