Resumo da Sessão Ordinária de 09 de junho de 2025
105/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação do Programa Municipal de Apoio ao Reciclador e Catador de Materiais Recicláveis, no âmbito do Município de Mostardas.
104/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria da Educação, seguindo princípios da Cultura de Paz, estude a implementação na Rede Municipal de Ensino a prática da Justiça Restaurativa como instrumento de mediação de conflitos.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
160/2025 – Solicitar a limpeza do valo localizado na Vila Joia, atrás das casas dos moradores situadas à esquerda da rua de acesso principal. O referido valo encontra-se obstruído por entulhos, lixo e vegetação, o que vem dificultando o escoamento adequado da água. Essa limpeza é de extrema importância, pois o valo serve não apenas para o escoamento da água dos pátios das residências, como também é utilizado para a irrigação das plantações e hortas mantidas por moradores da comunidade. Além disso, a falta de manutenção tem contribuído para o acúmulo de água parada, favorecendo a proliferação de insetos e trazendo riscos à saúde pública.
159/2025 – Seja providenciada com urgência a por meio das Secretarias competentes, a realização de limpeza dos drenos do Beco do Falecido Cebolinha, do asfalto até a entrada que dá acesso ao parque do CTG Tropeiros do Litoral.
158/2025 – Que seja providenciada poe meio das secretarias competentes a realização de limpeza dos drenos na localidade da costa de cima, próximo a residência da Dona Guiarte.
157/2025 – Que o Executivo Municipal providencie o mais rápido possível uma parada de ônibus em frente a escola Hélio Rodrigues.
156/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, em articulação com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Estado do Rio Grande do Sul (DAER-RS) e demais órgãos competentes, providencie com urgência a limpeza e desobstrução de todos os bueiros localizados ao longo da RST-101, especialmente nas regiões afetadas pelas enchentes ocorridas nos dias 28 e 29 de maio de 2024.
155/2025 – Que seja providenciada com urgência a execução do desvio da barra na Rua Dionísio Machado, localizado na Praia Farol da Solidão.
154/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, que seja elaborado um projeto de drenagem para a região do 4° Distrito, com especial atenção às áreas afetadas pelas enchentes ocorridas nos dias 28 e 29 de maio de 2025.
153/2025 – Seja providenciada com urgência a por meio das Secretarias competentes, a realização de limpeza, desobstrução e abertura de drenos ao longo da RST 101, no trecho compreendido entre as chácaras do Gaston Chaves, passando pela Hospedaria de Cavalos de Fabrício Pascoal até o primeiro dreno após a curva na direção Mostardas/Tavares.
Pedidos de Informação APRESENTADOS
068/2025 – 1. Qual era o destino da retroescavadeira no momento do acidente?
2. Por qual motivo a retroescavadeira transitava sem acompanhamento de veículo batedor, tendo em vista os riscos envolvidos nesse tipo de deslocamento em via pública?
3. Qual o nome do servidor público que conduzia a retroescavadeira no momento do acidente?
4. Qual o cargo ocupado por este servidor no âmbito da Administração Municipal?
5. Qual a categoria da habilitação (CNH) que este servidor possui, e se está em conformidade com a exigência legal para a condução desse tipo de equipamento?
6. Quais são as atribuições do cargo ocupado pelo servidor que estava conduzindo a retroescavadeira, conforme previsto em lei, regulamento ou descrição funcional?
067/2025 – 1. Informações detalhadas sobre o processo de aquisição do referido
material (aterro), incluindo:
Justificativa para a dispensa de licitação;
Fornecedor contratado;
Quantitativo adquirido.
Cópia integral das notas fiscais emitidas relativas à aquisição do terro.
Identificação do(s) servidor(es) da Prefeitura Municipal responsável(is)
pelo recebimento do referido material, acompanhada da assinatura do(s) mesmo(s), para fins de controle e fiscalização por parte deste vereador.
066/2025 – Cópia dos extratos bancários de contas do Hospital São Luís de Mostardas, referente aos meses de novembro e dezembro de 2024.
065/2025 – Previsão de nomeação da nova coordenação do CRAS - Tendo em vista a crescente demanda da área da assistência social no atendimento às famílias atingidas pelos alagamentos, qual a previsão para nomeação de coordenador(a) da referida unidade?
Previsão de nomeação de profissional biólogo para o setor de Meio Ambiente
- Considerando a necessidade técnica de acompanhamento e análise dos impactos ambientais decorrentes das enchentes e elaboração de medidas mitigadoras, há previsão de nomeação ou contratação de profissional com formação em Biologia para atuação junto à pasta?
- Nomeação de engenheiro agrônomo para atendimento à agricultura familiar
- Tendo em vista os danos causados à infraestrutura rural e a necessidade de elaboração de projetos de recuperação, principalmente de pequenos e médios agricultores, quilombolas e pescadores, há previsão de nomeação de profissional engenheiro agrônomo para atuar em articulação com a Emater e demais órgãos municipais?