Resumo da Sessão Ordinária de 10 de novembro de 2025
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
187/2025 – Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
186/2025 – Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
185/2025 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
017/2025 - Altera por tempo determinado o horário do expediente da Câmara Municipal e dá outras providências.
204/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a criação de um Programa Municipal de Valorização do Conselho Tutelar de Mostardas, com as seguintes diretrizes:
Instituição de política permanente de valorização e fortalecimento do Conselho Tutelar, reconhecendo a importância estratégica deste órgão na defesa dos direitos das crianças e adolescentes;
Realização de estudo de viabilidade técnica e orçamentária para instituição de auxílio-periculosidade aos conselheiros tutelares, considerando as situações de risco inerentes ao exercício da função;
Adoção de medidas de valorização salarial e de aprimoramento das condições de trabalho, assegurando remuneração digna e compatível com a relevância do cargo e a responsabilidade do serviço prestado;
Promoção de formações continuadas e incentivo à participação dos conselheiros tutelares em capacitações estaduais
203/2025 – Que o Poder Executivo possa estar instituído Programa Municipal de Fomento ao Artesanato da Terceira Idade, com o objetivo de valorizar o saber manual, promover a inclusão social, o envelhecimento ativo e o protagonismo das pessoas idosas do município.
125/2025 – Moção de Congratulação à Escola Estadual Técnica de Agricultura (ETA) Leonel Moura Brizola, pela passagem de seus 115 anos de fundação, comemorados no ano de 2025.
124/2025 – Moção de Congratulação à Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento do Litoral Norte - Coopernorte, pela passagem dos seus 50 anos de fundação, celebrados em 09 de março de 2025, reconhecendo sua trajetória de pioneirismo, integração comunitária e contribuição decisiva ao desenvolvimento econômico e social da região.
Pedido de Informação APRESENTADOS
107/2025 – Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Cópias dos extratos bancários de todas as contas correntes, aplicações e demais movimentações financeiras vinculadas ao Hospital São Luiz de Mostardas, que se encontra sob intervenção do Município, referentes aos meses de:
• Outubro, Novembro e Dezembro de 2024;
• Janeiro a outubro de 2025.
2. Que seja informado, ainda, quais contas estão ativas, o nome e CNPJ da instituição
financeira, bem como quem são os responsáveis legais ou interventores autorizados a movimentar as respectivas contas no período solicitado.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
204/2025 – Solicita manutenção na Estrada da Vila São Simão, acesso que liga ao Colodianos ao Beco do Paulo Medeiros
203/2025 – Que o Executivo Municipal providencie a implantação de sinalização vertical (placa de "proibido estacionar - exceto veículos autorizados") e sinalização horizontal (pintura da faixa amarela no meio-fio) em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Padre Simão Moser.