Resumo da Sessão Ordinária de 14 de abril de 2025
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
115/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
111/2025 – Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
109/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
108/2025 – Institui gratificação especial à Comissão de Processo Seletivo Simplificado.
107/2025 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3855, de 04 de dezembro de 2018.
105/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
104/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
103/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
102/2025 – Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
100/2025 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
Projeto de Lei do Poder Legislativo APROVADO
015/2025 – Concede Título de Cidadão Mostardense.
043/2025 – Requerimento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tavares, votos de aplausos e reconhecimento pela inauguração do projeto Teacolhe, realizada no dia 2 de abril do corrente ano.
066/2025 – Que o Poder Executivo, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento, ao submeter a minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano, promova a realização de audiência pública na Câmara de Vereadores, com a devida participação dos Vereadores e Sociedade Civil Organizada.
065/2025 – Que seja incluída de forma expressa e estruturada a temática da pesca artesanal nas competências e ações da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico, com a criação de um setor ou coordenação específica voltada para o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira artesanal, em especial ao apoio técnico, acesso a políticas públicas, organizando produtiva e valorização sociocultural dos pescadores e pescadoras artesanais do município.
064/2025 – Que seja encaminhado Projeto de Lei ao Poder Legislativo, propondo a alteração da Lei Municipal nº 4.159, de 15 de setembro de 2020, com objetivo de incluir, de forma expressa, representantes da pesca artesanal na composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR.
063/2025 – Sugere ao Poder Executivo Municipal a alteração da Lei Municipal nº 1202, de 14 de janeiro de 1997, para incluir entre as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico a promoção e fomento da pesca artesanal no Município de Mostardas.
062/2025 – Indicação ao Poder Executivo Municipal para realização de melhorias e revitalização do calçadão Chico Pedro localizado no centro da cidade.
061/2025 – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de disponibilizar o transporte para os passageiros no Beco dos Colodianos nas segundas e sextas-feiras.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
117/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras a possibilidade de escoamento de acúmulo de água parada após as chuvas na quadra entre a rua Edgardo Pereira Velho e a rua Luis Marcelino da Silva, as margens da RSC - 101.
118/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras o levantamento da estrada que da acesso aos Teixeiras, entre a Serraria do falecido Ernesto até a curva, onde se encontra o abrigo de ônibus.
119/2025 – Que seja providenciado a instalação de uma parada de ônibus no km 186, Estrada da casca, próximo ao restaurante Silveira, o lado q vem de Capivari, número 8655, na frente da porteira aqui da Márcia e do Gilson.
120/2025 – Que seja providenciado a remoção de um combro de areia, que está cortando a entrada de uma propriedade privada na estrada da Praia do Farol da Solidão na terceira curva e também melhorias na estrada.
121/2025 - Que seja providenciado a manutenção da iluminação pública na Vila São Simão KM 238 (referência Mercado Dallas).
Pedidos de Informação APRESENTADOS
055/2025 – Solicita cópia de todas as notificações e procedimentos administrativos adotados pelo Município de Mostardas, desde 01/01/2022, contra empresas prestadoras de serviço de recolhimento de lixo.
056/2025 – Solicito relação dos nomeados para cargos de Enfermeiro(a), sendo eles através de concurso público, processo seletivo, cargo em comissão ou regime CLT, a partir de 01/01/2025 até a data de respostas deste pedido a ser encaminhado pela administração municipal, informando os respectivos cargos e unidades de atuação.
057/2025 – Solicito informações e cópia, se tiver, da resolução ou documento similar, que adotou medidas de não permitirem o acompanhamento a pacientes em observação no Hospital São Luís Rei.
058/2025 – Solicita-se informações detalhadas sobre o andamento
programa de recuperação de estradas no município de Mostardas, com base nos seguintes pontos:
- Qual o cronograma de atendimento previsto para as ações de recuperação de estradas, discriminado por localidade e Distrito?
- Quais trechos já foram contemplados e quais ainda estão por receber as intervenções?
- Como está sendo aplicado o recurso oriundo da contratação da operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CAIXA, com a Garantia da União, no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, destinado à pavimentação e manutenção das estradas e ruas?
- De que forma está sendo utilizado o recurso de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) repassado pela Defesa Civil Estadual para a recuperação das estradas afetadas por eventos climáticos adversos?