Resumo da Sessão Ordinária de 14 de setembro de 2020

por Inara Silva publicado 15/09/2020 09h17, última modificação 15/09/2020 09h17
102/2020 - Autoriza o Poder Executivo a reformular o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.
020/2020 - Fica vedada a nomeação de Cargo em Comissão (CC) de pessoas com sentença transitada e julgado, em relação à Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio.