Resumo da Sessão Ordinária de 16 de junho de 2025
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
137/2025 – Inclui Dispositivos na Lei Municipal nº 4593, de 31 de janeiro de 2023.
136/2025 – Abre crédito suplementar para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
133/2025 – Dispõe sobre a concessão de uso de bem móvel público e dá outras providências.
132/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
131/2025 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
130/2025 – Cria o Programa Municipal Saúde que aproxima e dá outras providências.
109/2025 – Que o Poder Executivo Municipal que avalie a adoção de contribuições diferenciadas para os dependentes do IPE Saúde, com base em critérios como menor padrão salarial, faixa etária e impacto proporcional no rendimento dos servidores.
108/2025 – Que o Poder Executivo, por meio das secretarias competentes - entre elas a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Secretaria Municipal de Planejamento - realize com urgência um levantamento técnico na localidade do Quarto Distrito, nas proximidades do Beco, Vô Gilico, região fortemente afetada por enchentes na madrugada de 29 de maio do corrente ano.
107/2025 – Que à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, em articulação com as demais secretarias competentes e Câmara de Vereadores, realizem a atualização do Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil do Município de Mostardas, com base nas diretrizes do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), considerando, em especial, os impactos e aprendizados dos eventos extremos registrados nos dias 28 e 29 de maio de 2025.
106/2025 – Que sejam adotadas medidas preventivas e estruturais com o objetivo de mitigar os impactos das enchentes do município.
065/2025 – Requerimento a CORSAN, sob gestão da Aegea, envie representantes a esta casa Legislativa para apresentação do Plano Regional de Saneamento e, em especial, para detalhar as ações previstas para o município de Mostardas.
064/2025 – Moção de Congratulação pela passagem dos 70 anos da Emater/Ascar - Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, em reconhecimento à história de relevantes serviços prestados ao Estado do Rio Grande do Sul e, em especial, ao nosso município.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
167/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras a manutenção da entrada da Avenida Padre Simão, onde encontram-se dois buracos, conforme foto em anexo.
166/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras a manutenção de bueiro e ampliação de dois canos de 30cm na estrada da caieira, em frente a propriedade do Lucio, Maneca Santos.
165/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras a manutenção e melhorias no acesso da estrada do Pontal do Mina após a puxada d'água até a residência dos moradores.
164/2025 – Que sejam executados reparos nas tabelas de basquete e nas redes das goleiras de futsal instaladas no Parque Menoti Garibaldi (Parcão).
163/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria da Agricultura, dê suporte técnico e operacional à manutenção do Projeto Quintal Orgânico nas escolas Marcílio Dias e Ruy Miguel Colares Victorino.
162/2025 – Colocação de saibro e manutenção no Beco dos Mirandas.
161/2025 – Proposição Retirada pelo autor
Pedidos de Informação APRESENTADOS
072/2025 – Requeremos as seguintes informações:
1. Quais programas do MEC, por meio do PAR Ciclo 4 (2021-2024), o Município aderiu? Favor confirmar os programas efetivamente em execução.
2. Já foi iniciado o processo de planejamento para o PAR Ciclo 5 (2025-2028? O diagnostico e os pedidos de iniciativas ja foram elaborados?
3. O Município está adimplente nas prestações de contas dos ciclos anteriores do PAR (Ciclos 2, 3 e 4)? Especificar pendências.
4. Informar a situação atual das obras no SIMEC, especialmente quanto à prestação de contas da obra da Escola Ruy Miguel.
5. Especificar quais programas federais estão em andamento no município, tais como, com o nome da escola e os recursos recebidos.
071/2025 – - Qual o cronograma de investimentos previstos para a continuidade da melhoria da acessibilidade das escolas da rede municipal de ensino de Mostardas?
- Cronograma de prestação de serviços de obras corriqueiras e reparos nas escolas municipais, considerando as urgências de cada escola?
070/2025 – * Cópia da portaria de nomeação da servidora Anelise Liz Santos no cargo de Secretária Geral de Governo;
* Descrição das atribuições e competências legais ou regimentais do cargo; Jornada de trabalho e carga horária semanal ou diária exigida para o exercício do referido cargo;
* Informação sobre eventual autorização formal para que a servidora exerça atividades privadas concomitantemente ao seu horário de expediente;
* Se há registro de ponto ou controle de frequência para o cargo ocupado pela
referida servidora;
* Cópia do contra cheque de pagamentos desta servidora desde sua nomeação até a data de envio desta resposta.
*Solicito que as informações sejam prestadas por escrito, no prazo legal, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis no âmbito legislativo.
069/2025 – Solicita-se ao Poder Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação atualizada do quadro de supervisores escolares atuantes nas escolas da rede municipal de ensino, acompanhada de cópias das respectivas portarias de nomeação.