Resumo da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2021
Resumo da Sessão Ordinária de 20 de dezembro de 2021
Projetos de Lei do Poder Executivo APROVADOS
155/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
154/2021 - Altera o Valor da RM - Referência Municipal.
153/2021 - Concede percentual de Revisão Geral - Artigo 37, X, da Constituição Federal - aos salários dos empregos públicos do Poder Executivo.
152/2021 - Concede percentual de Revisão Geral, nos termos do parágrafo segundo do artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
151/2021 - Concede percentual de Revisão Geral - Artigo 37, X, da Constituição Federal - aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
150/2021 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
149/2021 - Autoriza outorga de concessão de direito real de uso.
148/2021 -Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2817, de 22 de março de 2011.
039/2021 - Concede percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37, X da Constituição Federal aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.
038/2021 - Concede percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37, X da Constituição Federal e Lei Municipal nº 4139/2020 dos subsídios dos Secretários Municipais e Secretário Geral do do Executivo Municipal.
037/2021 - Concede percentual de Revisão Geral Anual - Artigo 37 X da Constituição Federal e Lei Municipal nº4139/2020 aos subsídios do Prefeito e Vice Prefeito.
036/2021 - Concede percentual de Revisão Geral aos Exercentes de Mandatos Eletivo de Vereador.
059/2021 - Que o Governo Municipal, juntamente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e representantes do Clube Cultural Mostardense, estudem a viabilidade de tornar sede do SISPMM estrutura do Clube Cultural Mostardense.
058/2021 - Que o Poder Executivo possa estar regulamentando a Carteira do Artesão através de projeto de lei específico no âmbito do Município de Mostardas.
057/2021 - Que o Poder Executivo possa estar adequando afixando em todos os espaços de acesso ao público, cartaz informando as prioridades de atendimento previstas em Lei.
056/2021 - Que o Poder Executivo promova estudo para modificação do critério para concessão de benefícios de baixa renda previstos na Lei nº 3.669/2017 (DISPÕES SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
055/2021 - Que o Poder Executivo possa estar adequando os conceitos formais da legislação municipal com relação ao conceito de pessoa com deficiência.
054/2021 - Que o Governo Municipal, estude a viabilidade de instalar redutores de velocidade ao longo da Avenida Padre Simão no Balneário Mostardense.
048/2021 - Requerimento ao Poder Executivo como contribuição a elaboração do Plano Municipal de Desenvolvimento Rural visa estabelecer um panorama da agricultura do município bem como identificar as demandas, prospectar ações corretivas em parceria com as organizações atuantes no setor da agricultura no Município de Mostardas, com vistas à geração de trabalho e renda no meio rural, valorizando e despertando o interesse da sociedade e das famílias para o espaço rural como uma oportunidade de atuação em atividades agrícolas e não agrícolas.
010/2021 - Fica antecipada a Sessão Ordinária do dia 27/12/2021 (Segunda-Feira), para o dia 22/12/2021 (Quarta-Feira).