Resumo da Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2025
Projeto de Lei do Poder Executivo APROVADO
090/2025 – Autoriza a concessão de uso da área do Parque Menotti Garibaldi (Parcão).
089/2025 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
087/2025 – Inclui dispositivos na Lei Municipal nº 4115, de 23 de abril de 2020.
086/2025 – Abre crédito especial para cobertura de despesa do programa abaixo relacionado.
085/2025 – Altera dispositivo da Lei nº 4340, de 21 de dezembro de 2021.
004/2025 – Antecipa excepcionalmente o horário da realização da Sessão Ordinária do dia 10/03/2025 e dá outras providências.
041/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, possa estar aderindo ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Novo Viver Sem Limite.
039/2025 – Adesão ao programa "Saúde na Hora", ofertado pelo Ministério da Saúde.
038/2025 – Que o Executivo Municipal, inicie projeto para calçamento de ruas nos Balneários do Município, utilizando como material os paralelepípedos depositados no Aeroporto Municipal.
037/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, através do Conselho Municipal de Educação, possa estar elaborando resolução específica que regulamente a flexibilização da carga horária de estudantes com deficiência nas escolas municipais, garantindo que a medida seja adotada em consonância com as necessidades individuais de cada aluno com a participação dos seguintes atores: Famílias; Equipe Diretiva da Escola, Professor do Atendimento Educacional Especializado (AEE); Professor Regente da Sala de Aula e; Equipe de atendimento clínico-médico e demais terapias envolvidas.
036/2025 – Indicação ao Poder Executivo para contratar profissional enfermeiro para atuar no posto da ESFI Décio Azambuja Velho na Solidão.
035/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria competente, estude a viabilidade da construção de uma estrada de acesso definitivo, proporcionando um novo acesso ao Balneário Mostardense.
034/2025 – Que o Poder Executivo Municipal possa estar inserindo em seu planejamento, investimentos nas escolas da Rede Municipal de Ensino, visando a realização de adaptações estruturais que considerem os impactos das mudanças climáticas.
033/2025 – Que o Poder Executivo Municipal possa estar viabilizando a implementação do Vale Feira em Mostardas, destinado aos servidores públicos municipais e às famílias em situação de vulnerabilidade social.
032/2025 – Que o Poder Executivo Municipal, diante do início do ano letivo, que as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social organizem de forma unificada as necessidades de transporte para as crianças e adolescentes com deficiência, levando em conta a prioridade de atendimento.
031/2025 – Que o Poder Executivo providencie junto a empresa MAC ENGENHARIA, terceirizada que está atuando na recuperação da RSC 101 no perímetro urbano que compreende as Avenidas Dr. Dinarte Silveira Martins até a Avenida Pinheiro Machado, uma parceria ou outra modalidade legal para aquisição de material asfáltico a ser utilizado na recuperação das pistas de caminhada/corrida das praças Olegário Cunha (Vila Norte) e Parque Menotti Garibaldi (Parcão).
030/2025 – Que o Poder Executivo Municipal possa estar organizando a Feira Permanente do Artesão no Quiosque João Galvão, como forma de fomentar o artesanato local e incentivar a valorização da cultura e da economia criativa no município periodicamente aos sábados.
029/2025 – Que o Poder Legislativo e Executivo, juntos, estudem a possibilidade de implementar reuniões periodicamente com a população em suas respectivas comunidades.
028/2025 – Que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, estude a viabilidade de implementar um serviço de coleta de resíduos orgânicos provenientes de limpezas, voltado especialmente pata atender a população que necessita, mas que não dispõe de condições financeiras para adquirir um container próprio. Sugere-se, para viabilizar o serviço, a aplicação de uma taxa acessível e de baixo custo, considerando que o valor atualmente cobrado é de R$ 200,00, o que torna inviável para muitas famílias.
027/2025 – Indicação a inclusão da revitalização da Praça Prefeito Luís Chaves Martins no planejamento de ações do governo municipal.
028/2025 – Justificativa de ausência do Vereador Eduardo Verardi na Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2025.
Pedidos de Informação APRESENTADOS
042/2025 – Complementação da lista atualizada da relação de todos os Cargos e Confiança e Função Gratificada do Poder Executivo, já solicitando no Pedido de Informação nº 28/2025, da minha autoria, sendo que houve, talvez por equívoco da administração municipal, várias faltas de nomes em qual estão ocupando cargos na atual gestão.
Pedidos de Providência APRESENTADOS
085/2025 – Que as Secretarias do Meio Ambiente e de Obras, em conjunto com o ICMBio, possam estar realizando poda de manutenção e limpeza na estrada de acesso ao Balneário Mostardense (Trilha das Dunas - Estrada Dr. Telmo Lemos).
084/2025 – Solicita aquisição de uma academia ao ar livre na localidade Rural - Solidão.
083/2025 – Solicita criação do Programa Cessação do Tabagismo do SUS.
082/2025 – Solicita instalação de uma Praça Infantil para a localidade da Solidão (playground).
081/2025 – Que seja providenciado a retomada de 2 ônibus na linha do transporte escolar urbano, a fim de atender as demandas dos alunos da rede municipal e estadual localizadas próximos a Vila Norte e Vola Jóia.
080/2025 – Que seja providenciado reparos na rede de esgoto e manutenção da Rua Léo Luiz Velho entre a quadra São Luís e a RSC - 101 e conclusão a canalização do valão as margens da RSC - 101.
079/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras o ensaibramento do Beco São Vicente - em São Simão. Falta em torno de 200m para ensaibrar.
078/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras uma parada de ônibus no Beco dos Colodianos, em frente a Casa Fernandes.
077/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras a manutenção de valo de drenagem na estrada da Caieira, em direção ao Porto do Barquinho, em frente ao Adriano Mesquita.
076/2025 – Que o Poder Executivo Municipal providencie através da Secretaria de Obras o ensaibramento da Rua Chico Elias.