Audiência Pública PPA 2026-2029
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Projeto de Lei nº 155/2025 “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O referido encaminhamento ocorre com fundamento no Artigo 107 da Lei Orgânica Municipal e nos Artigos 55, 61 e 62, Capítulo III, I, II e Artigo 146 do Regimento Interna da Casa.