Disponível Processo do Tribunal de Contas do Estado das contas anuais do Poder Executivo - Exercício 2023.

COMUNICADO

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO N° 000607-02.00/23-7, QUE TRATA DA ANÁLISE DAS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO PODER EXECUTIVO DE MOSTARDAS-RS - EXERCÍCIO FISCAL DE 2023.
A Câmara de Vereadores de Mostardas-RS, nos termos do art. 43, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, e em cumprimento ao art. 165 e seguintes do Regimento Interno, comunica a quem possa interessar:
Está disponível, desde 24 de outubro de 2025, durante o horário de expediente, para consulta e apresentação de questionamentos quanto à sua legitimidade e legalidade junto à Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, o processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, sob o n° 000607-02.00/23-7, referente à
Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício de 2023.

Mostardas, 24 de setembro de 2025

Josélia Araújo

Secretária Geral